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TENHO PERÍCIA PARA PRORROGAR MEU AUXILIO-DOENÇA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL, O QUE ACONTECE?

  • Foto do escritor: Braga Ferreira Sociedade de Advogados
    Braga Ferreira Sociedade de Advogados
  • 2 de jun. de 2020
  • 2 min de leitura

Atualizado: 13 de jan. de 2021



INSS diz que vai prorrogar auxílio-doença para quem tinha perícia agendada

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O auxílio-doença será prorrogado automaticamente para segurados do INSS que recebiam o benefício, pediram a prorrogação do pagamento e estavam aguardando para fazer a perícia médica quando as agências do instituto foram fechadas por causa do novo coronavírus. A informação é do INSS.

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"Quem já fez o pedido de prorrogação e tinha a perícia agendada não precisa se preocupar, pois terá seu benefício prorrogado automaticamente. Porém, destacamos que os benefícios serão renovados até que o atendimento presencial da perícia médica federal volte", informou o instituto.

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A princípio, as agências do INSS ficam fechadas até 30 de abril. O INSS pode estender esse período, caso a situação de pandemia perdure. Assim, se o trabalhador tem um agendamento a partir de maio e as agências continuarem fechadas, o INSS diz que a prorrogação também será feita automaticamente.

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Auxílio cortado vai ser reativado, diz INSS.

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Nos casos em que o trabalhador já teve o auxílio cortado nesse período de pandemia, o INSS informou que o benefício será reativado automaticamente. "As reativações acontecem na folha de pagamento mensal, na competência seguinte da cessação. O valor é o mesmo pago antes da interrupção, considerando o período de 30 dias da data de cessação."

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A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que caso o benefício não seja restabelecido, o segurado pode recorrer no próprio INSS e na Justiça.

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Novos pedidos com atestado médico

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Nesse período de pandemia, o INSS passou a permitir que os trabalhadores que precisam de auxílio-doença anexem um atestado médico na hora de fazer a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS. Isso vale para novos pedidos.

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Um perito avalia esse documento e, se ele estiver dentro das regras estabelecidas pelo INSS, libera benefício de R$ 1.045.

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Segundo o INSS, os R$ 1.045 são pagos a título de antecipação. "As perícias presenciais serão feitas posteriormente, caso seja necessário, tão logo seja autorizado o trabalho presencial da perícia médica federal e a volta do funcionamento das agências."

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Ainda de acordo com o INSS, os primeiros segurados que já enviaram o atestado devem receber a antecipação ainda neste mês, após a verificação de conformidade do atestado. Mais de 150 mil segurados já enviaram o atestado médico.

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Quem tiver direito a um benefício maior terá a diferença paga posteriormente, após a perícia médica presencial. O valor da diferença será pago retroativamente à data de entrada do requerimento.


 

Fonte: https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/6245/inss_diz_que_vai_prorrogar_auxiliodoenca_para_quem_tinha_pericia_agendada


 

Autor: Lúcio Ferreira dos Santos, sócio do escritório Braga, Alexandria, Gonçalves e Ferreira Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/MG sob o nº 160.575 com atuação preponderante na área do Direito Previdenciário.


 

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