Sim!
Na separação, é comum que um dos cônjuges permaneça no imóvel do casal enquanto o outro se muda. Nesse caso, a legislação e a jurisprudência brasileira entendem que o cônjuge que continua utilizando a casa de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional à parte que lhe cabe ,ao cônjuge que saiu.
Essa medida visa garantir justiça e equilíbrio patrimonial, já que o imóvel é um bem comum e ambos os cônjuges têm direito sobre ele. O valor do aluguel é calculado com base no valor de mercado para locação de um imóvel similar e é proporcional à parte ideal do cônjuge que não reside mais no local.
É importante formalizar essa questão juridicamente para assegurar os direitos de ambos os cônjuges e garantir uma partilha justa dos bens. Consultar um advogado especializado é essencial para orientação adequada durante o processo de separação.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 1 jul. 2024.
Autora
Héllyne Nogueira
@hellyne_nogueira, advogada inscrita na OAB/MG 221.109.
Pós Graduada em Direito Civil e Processual
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