PODE O FUNCIONĆRIO PĆBLICO INTERFERIR NA ADMINISTRAĆĆO PARA FAVORECER INTERESSE DE OUTRA PESSOA?
- Braga Ferreira Sociedade de Advogados
- 17 de dez. de 2021
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Certamente vocĆŖ jĆ” ouviu falar de uma situaĆ§Ć£o em que alguĆ©m precisou resolver determinada pendĆŖncia com a administraĆ§Ć£o pĆŗblica ou precisou de alguma aprovaĆ§Ć£o dela para prosseguir com um dado empreendimento, mas que sabendo da burocracia envolvida deu um ājeitinhoā, pois tinha um conhecido dentro do Ć³rgĆ£o que poderia agilizar o processo.
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Nesse momento vocĆŖ se questiona e pensa: "como eu poderia ter um relacionamento com alguĆ©m tĆ£o influente como aquela pessoa que se valeu dessa amizade para conseguir o andamento com maior rapidez?".
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Embora muitas pessoas acreditem ser natural agir de tal forma e nĆ£o veem problema algum nisso, trata-se de uma conduta criminosa cometida pelo servidor, prevista no art. 321 do CĆ³digo Penal Brasileiro, Dec. Lei nĀŗ 2.848/90, denominada "Advocacia Administrativa", onde o agente pĆŗblico estĆ” ofendendo toda a administraĆ§Ć£o em geral.
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Um gestor pĆŗblico que privilegie seus amigos ou familiares estĆ” intervindo para beneficiar alguĆ©m especĆfico e isso poderĆ” prejudicar toda a coletividade que nĆ£o possui o mesmo ālobbyā polĆtico.
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Assim, quando o funcionĆ”rio pĆŗblico utiliza do seu cargo para patrocinar interesse privado, estĆ” cometendo um crime e pode ser punido com pena de detenĆ§Ć£o, podendo a pena ser ainda maior se o interesse o qual ele estĆ” defendendo for ilegĆtimo.
Autor: @mateusfgonca, sĆ³cio do Braga Ferreira Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/MG 174.398 e com atuaĆ§Ć£o preponderante em Propriedade Intelectual.