Não, se você se casar agora, não perderá nenhum direito.
No entanto, para evitar a possibilidade de ter que iniciar um processo legal de reconhecimento de união estável no futuro, recomenda-se formalizar a união estável com uma data retroativa que indique o início efetivo da convivência.
Posteriormente, é possível converter essa união estável em casamento.
Se a escolha for pelo casamento imediato, é crucial destacar que não será possível atribuir uma data retroativa a esse ato.
Em caso de separação, com o intuito de garantir a divisão dos bens adquiridos durante o período em que não estavam casados, será necessário, como mencionado anteriormente, ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável.
A escolha entre casamento e união estável, bem como a decisão de formalizar ou não uma relação, são aspectos cruciais que requerem uma consideração cuidadosa das implicações legais envolvidas. Optar pelo reconhecimento da união estável antes do casamento reduzirá a necessidade desse procedimento, proporcionando uma maior segurança jurídica.
Para navegar adequadamente por essas questões complexas e assegurar a proteção dos direitos e interesses de ambos os parceiros, é fundamental buscar a orientação de um profissional do direito.
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Referêncais
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível. AC 10000205622418001 MG, Relator: Jair Varão, Data de Julgamento: 09/09/2021, Data de Publicação: 10/09/2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 8ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível. AC: 10000221105943001 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 30/06/2022, Data de Publicação: 07/07/2022.
BRASIL. Tribunal De Justiça De São Paulo. 9ª Câmara de Direito Privado. Apelação. AC: 10090941420218260100 SP 1009094-14.2021.8.26.0100, Relator: José Aparício Coelho Prado Neto, Data de Julgamento: 06/07/2021, Data de Publicação: 06/07/2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.
Autora
Héllyne Nogueira
@hellyne_nogueira, advogada inscrita na OAB/MG 221.109
Pós Graduada em Direito Civil e Processual