A traição ocorrida dentro da residência do casal e a traição exposta a público, segundo entendimento dos tribunais, gera direito a indenização!
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que impôs o dever de indenizar por danos morais um homem em virtude de traição ocorrida dentro da residência do casal. A sentença, mantida em segunda instância, condenou o réu ao pagamento de R$ 20 mil como compensação à ex-mulher, considerando o prejuízo causado pela introdução da amante na casa da família.
O entendimento da Câmara destaca que a traição, quando realizada no ambiente doméstico, justifica a reparação por danos morais.
A decisão alinha-se ao entendimento de que o simples descumprimento do dever jurídico da fidelidade conjugal não é, por si só, suficiente para ensejar indenização, sendo necessário que a conduta tenha exposto o cônjuge traído a situações humilhantes que ofendam sua honra, imagem ou integridade física ou psíquica.
No contexto do caso, a exposição pública do réu com a amante, divulgada em rede social, e sua admissão, em gravação, de não ter se prevenido sexualmente no relacionamento extraconjugal, foram considerados elementos que ultrapassaram as vicissitudes normais da vida conjugal, configurando a ofensa aos direitos de personalidade da ex-mulher.
A turma concluiu que o réu assumiu o risco de transmitir alguma doença à esposa, justificando a decisão de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
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Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
Autora
Héllyne Nogueira
@hellyne_nogueira, advogada inscrita na OAB/MG 221.109.
Pós Graduada em Direito Civil e Processual
Direito de Família.
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