A aposentadoria de trabalhadores com carteira assinada é frequentemente associada aos descontos de contribuição previdenciária em seus contracheques mensais. Contudo, em determinadas situações, tais valores não são repassados de maneira adequada ao INSS pela empresa, o que pode acarretar prejuízos aos segurados, impactando o cálculo do tempo de contribuição e, consequentemente, reduzindo o valor da aposentadoria futura, podendo até mesmo impossibilitar a liberação de benefícios.
Surge a dúvida sobre a possibilidade de prejudicar a aposentadoria quando a empresa não efetua o recolhimento ao INSS. A resposta é clara: se há desconto no salário, mas o empregador não repassa à Previdência Social, o trabalhador não deve sofrer prejuízos. Essa prática, embora comum, configura crime de sonegação previdenciária e apropriação indébita previdenciária.
Para garantir a aposentadoria, é crucial ressaltar que o recolhimento deve ser presumido como realizado, não podendo o INSS negar o acesso ao benefício. Cabe, no entanto, ao trabalhador comprovar o vínculo empregatício, o que pode ser feito mediante a retificação do CNIS no INSS.
Documentos como holerites, contratos de trabalho e carteira profissional são fundamentais para comprovar o salário do contribuinte no período e calcular adequadamente a aposentadoria.
Se o segurado não conseguir comprovar seus ganhos, o INSS considerará a contribuição com base em um salário-mínimo, o que pode acarretar problemas no cálculo da aposentadoria, especialmente para aqueles que recebiam salários mais elevados.
Em situações em que o INSS não aceita as provas do vínculo empregatício, pode ser necessário recorrer à justiça para validar os descontos das contribuições no salário e garantir o cálculo adequado da aposentadoria, sendo recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista nestes casos.
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Referências
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 05 fev 2023.
BRASIL. Instrução Normativa nº 128, de 28 de março de 2022. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mar. 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446. Acesso em: 05 fev 2023.
CASTRO. Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
Autora
@stefanie.adv, advogada inscrita na OAB/MG 228.001
Direito Previdenciário
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