Em janeiro de 2024, as influenciadoras digitais Nathalia Rodrigues De Oliveira, @nathfinancas, e Nathalia De Oliveira Rosa Arcuri, @nathaliaarcuri, entraram em conflito nas redes sociais após a contestação em processos de registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão federal responsável pela administração desses registros no país.
O caso envolveu a disputa de quem seria a dona da marca “Nath Play” nos segmentos de comunicação e marketing. Os pedidos foram feitos primeiramente por Nath Finanças e contestados por Nathalia Arcuri.
Ao tomar conhecimento das contestações, Nath Finanças se defendeu nas redes sociais dizendo ser titular da marca desde 2022. Em resposta, Nathalia Arcuri disse que tem um time especializado responsável pela curadoria das suas marcas e que não acompanha quais contestações são feitas.
A discussão ganhou os portais e as redes sociais, mas afinal, quem é o dono da marca?
Se tratando de propriedades industriais no Brasil, como é o caso das marcas, adota-se um sistema denominado “atributivo”, que significa que a propriedade da marca só se inicia após o INPI realizar um exame e conceder a propriedade para quem solicitou.
O exame leva em consideração vários critérios e um dos mais importantes é se a marca solicitada tem algum impedimento de registro.
O impedimento mais comum é o previsto no inciso XIX do art. 124 da Lei de Propriedade Industrial, que impede a existência de marcas que imitem ou reproduzam marcas de produtos ou serviços semelhantes de já registrados.
No caso das influenciadoras ocorreram várias confusões. O pedido de registro da marca “Nath Play”, processo nº 928097129, efetuado por Nath Finanças, foi realizado em 21 de setembro de 2022, porém, somente após a concessão do registro pelo INPI, que ocorreu em 26 e dezembro de 2023, que ela adquiriu propriedade da marca no seguimento de educação, que não se confunde com os serviços comunicação e marketing contestados por Nathalia Arcuri.
Ou seja, mesmo conseguindo a propriedade, no final de 2023, da marca “Nath Play” para proteger os seus serviços de educação, caso ela não efetuasse os pedidos de registro da marca para garantir a exclusividade do nome em outros serviços que também gostaria de explorar, ela estaria vulnerável.
Ao final da polêmica, Nathalia Arcuri decidiu retirar as contestações e agora os pedidos seguirão para análise, o que demora aproximadamente um ano e meio. Até a concessão do registro, mesmo com a desistência das oposições, Nath Finanças ainda não tem o direito de exploração exclusiva da marca “Nath Play” nos ramos de comunicação e marketing, pois só é proprietária da marca no seguimento de educação.
Esta situação evidencia a importância de registrar a marca em todos os segmentos de interesse para garantir exclusividade, bem como evidencia a complexidade e a importância do processo de registro de marcas.
Além disso, destaca-se a necessidade de contar com a orientação de um profissional especializado no assunto, que possa fornecer a correta instrução durante todo o processo. A experiência e o conhecimento técnico são indispensáveis para navegar as complexidades legais, evitar armadilhas comuns e assegurar que os direitos da marca sejam protegidos de forma eficaz em todos os segmentos relevantes.
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Referências
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em 04 fev. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1391920/RS. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 08/06/2020, publicado em 12/06/2020.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). pePI - Pesquisa em Propriedade Industrial. Processo nº 928097129. 2022. Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController?Action=detail&CodPedido=5067226. Acesso em: 04 fev. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). pePI - Pesquisa em Propriedade Industrial. Processo nº 932223460. 2023. Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController?Action=detail&CodPedido=5502537. Acesso em: 04 fev. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). pePI - Pesquisa em Propriedade Industrial. Processo nº 932223753. 2023. Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController?Action=detail&CodPedido=5502537. Acesso em: 04 fev. 2024.
SILVA, Rebecca. Caso Nath Finanças e Nathalia Arcuri: entenda por que é importante registrar a sua marca. Pequenas empresas & Grandes Negócios, São Paulo, ed. Online, Seção Gestão, 19. jan. 2024. Disponível em: https://revistapegn.globo.com/gestao/noticia/2024/01/caso-nath-financas-e-nathalia-arcuri-entenda-por-que-e-importante-registrar-a-sua-marca.ghtml. Acesso em: 04 fev. 2024.
Autor
@mateusfgonca, advogado inscrito na OAB/MG 174.398
Mestrando em Propriedade Intelectual pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Direito Empresarial.
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