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No cenário jurídico atual, é crucial entender os mecanismos de defesa disponíveis em casos de multas ambientais, especialmente...

A Lei nº 14.443/22 trouxe mudanças significativas nos requisitos para a realização de procedimentos de vasectomia e laqueadura no Brasil....

A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens significativas na Previdência Social. Primeiramente...

É assim que muitas vezes começa uma ligação que pode te custar muito caro: "Aqui é da assessoria empresarial de São Paulo...

Sim! Na separação, é comum que um dos cônjuges permaneça no imóvel do casal enquanto o outro se muda. Nesse caso, a legislação...

Gestantes de alto risco podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária sem precisar cumprir carência...

É comum que após ser multada por descarte inadequado de resíduos industriais, empresários acreditem que o pagamento da multa encerra...

Muitas pessoas se perguntam se é possível receber mais de um benefício pago pela Previdência Social ao mesmo tempo. Em alguns casos...

Em novembro de 2022, a Volkswagen encerrou a produção do veículo mais vendido da história do Brasil: o Gol. Produzido por 42 anos...